1.1. Este documento estabelece as regras que todos os Hóspedes devem conhecer e cumprir durante a estadia e/ou no acesso ao Estabelecimento, de acordo com a lei aplicável e as orientações da Quinta da Boavista (doravante designados “Cliente”, “Hóspede” ou “Hóspedes”).
1.2. O Regulamento Interno está à disposição dos Hóspedes na receção do Estabelecimento, em português e em inglês, e no site da Quinta da Boavista (www.vintequinta.com).
1.3. O Estabelecimento segue uma política rigorosa de proteção ambiental e pede a máxima colaboração dos Hóspedes neste sentido.
2.1. Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 39/2008, de 7 de março (na sua redação atual), que estabelece o Regime Jurídico da Instalação, Exploração e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos, o Estabelecimento reserva-se o direito de regular o acesso e a admissão, como descrito neste documento, de acordo com a lei.
2.2. Todos os Hóspedes (incluindo menores) alojados no Estabelecimento devem apresentar os seus documentos de identificação no momento da admissão.
2.3. Antes da admissão, enquanto utilizador dos serviços de alojamento, o Cliente recebe uma ficha de entrada (a preencher por todas as pessoas com mais de 16 anos que acedam ao alojamento). A ficha inclui o nome, o apelido e as restantes informações necessárias para o registo, e deve ser assinada pelo Cliente no check-in. Depois de assinada, é guardada pelo Estabelecimento, nos termos da lei aplicável, durante o prazo legalmente previsto.
2.4. A chave do alojamento é entregue ao Cliente depois de assinada a ficha de entrada. A chave é estritamente pessoal e o Cliente é responsável pela sua guarda. Em caso de perda ou extravio, o Cliente deve informar de imediato a receção. O Cliente é também responsável por garantir que a porta do alojamento fica bem fechada quando sai ou vai dormir.
2.5. O check-in é feito a partir das 15:00 do dia de chegada. Em períodos de grande ocupação, a disponibilização do alojamento pode atrasar até um máximo de 3 (três) horas.
2.6. O check-out deve ser feito até às 12:00 (meio-dia) do dia de partida. A ocupação do alojamento não se prolonga para além do período contratado. A pedido e sujeito a disponibilidade, a estadia pode ser prolongada até três horas, por metade do preço da diária, desde que não haja outras reservas. Prolongamentos superiores a três horas são cobrados ao preço de uma diária adicional.
2.7. Quando a reserva permite cancelamento, o Cliente deve comunicá-lo até às 11:00 (onze horas) do dia de chegada (hora local do Estabelecimento). Esta regra não se aplica se o Estabelecimento ou a plataforma de reservas tiverem informado o Cliente de outras condições de cancelamento no momento da reserva. Os cancelamentos devem ser comunicados ao Estabelecimento por email, por contacto direto com o Estabelecimento ou através da plataforma de reservas. Se a reserva não for cancelada e o Cliente não fizer o check-in nos termos deste artigo, é cobrada a primeira noite.
2.8. No acesso e durante toda a estadia, o Cliente e os acompanhantes autorizados devem: a. Cumprir as regras de convivência e de higiene necessárias à boa utilização do Estabelecimento. b. Respeitar o regulamento interno do Estabelecimento. c. Cumprir as datas e os horários de check-in e check-out do Estabelecimento. d. Pagar os serviços contratados nos termos e condições comunicados no momento da reserva (a falta de pagamento não isenta o Cliente das suas obrigações). e. Respeitar os funcionários, as instalações, os equipamentos e os restantes utilizadores do Estabelecimento. f. Preservar a integridade dos bens e equipamentos do Estabelecimento e indemnizar os danos causados por ação ou omissão sua ou de qualquer hóspede incluído na reserva.
3.1. É proibido o acesso às instalações a hóspedes que não estejam incluídos na reserva original. Nesses casos, o Cliente tem de pagar o valor de alojamento definido para os hóspedes adicionais poderem aceder. O Estabelecimento não se responsabiliza pelas atividades de terceiros não incluídos na reserva que o Cliente deixe ficar no seu alojamento sem informar o Estabelecimento.
3.2. A utilização das instalações pelos convidados do Cliente é permitida, mediante o pagamento de um valor adicional, de acordo com a tabela de preços.
3.3. O Estabelecimento tem tolerância zero para comportamentos violentos, incumprimento deste regulamento, violação das normas habituais de convivência, acesso não autorizado às instalações ou qualquer comportamento que perturbe o espaço comum, os outros clientes ou o normal funcionamento do Estabelecimento. Nestes casos, o Estabelecimento reserva-se o direito de expulsar quem cause perturbações, sem qualquer indemnização ou reembolso dos valores pagos, podendo, se necessário, recorrer às autoridades policiais.
4.1. O alojamento é pago no momento da reserva ou do check-in, por qualquer meio de pagamento aceite pelo Estabelecimento (exceto cheques pessoais). Os pagamentos em numerário estão limitados a 1.000,00 € (mil euros). O Estabelecimento pode pedir um depósito ou o número de um cartão de crédito/débito como garantia do alojamento, de taxas de não comparência, de serviços adicionais ou, se for o caso, de despesas com danos.
4.2. Os reembolsos são feitos pelo mesmo meio de pagamento usado pelo Cliente, com a aprovação do Diretor do Estabelecimento. a. Reembolsos em numerário: só podem ser feitos se o Cliente estiver presente no Estabelecimento e o valor não ultrapassar 200 €. Acima de 200 €, o restante é devolvido por transferência bancária. b. Reembolsos por cartão de crédito: sempre que possível, são feitos no terminal de pagamento automático (TPA). Se não for possível, o Cliente deve pedir o reembolso à UNICRE. c. Reembolsos por transferência bancária: são feitos pelo mesmo meio. O Cliente pode obter mais informações sobre este processo na receção do Estabelecimento.
4.3. O Estabelecimento disponibiliza ao Cliente um serviço de fatura eletrónica. Para o usar, o Cliente tem de consentir no tratamento dos seus dados pessoais para a emissão da fatura eletrónica e o seu envio para o email indicado. O Cliente pode retirar o consentimento a qualquer momento, no Estabelecimento ou através do contacto indicado na fatura.
5.1. O Cliente é inteiramente responsável pela vigilância dos seus pertences nas zonas comuns do Estabelecimento, incluindo o estacionamento. O Estabelecimento não se responsabiliza por bens ou objetos que não estejam guardados no cofre disponibilizado.
5.2. Os objetos esquecidos pelo Cliente no Estabelecimento ficam guardados durante 3 (três) meses a contar da data de partida. Depois deste prazo, o Estabelecimento deixa de ser responsável por eles.
5.3. A equipa do Estabelecimento não é responsável por receber cartas e/ou instruções enviadas aos Clientes durante a estadia. Os Clientes devem receber pessoalmente as suas encomendas.
5.4. Informamos os Hóspedes de que a propriedade tem muitos socalcos, pelo que é preciso ter cuidado junto aos muros altos. É proibido deixar as crianças sem vigilância.
5.5. Informamos os Hóspedes de que, graças ao bom equilíbrio ecológico do local, convivemos com animais selvagens, insetos e répteis. Para evitar incidentes, mantenha as portas fechadas e baixe as redes mosquiteiras à noite.
6.1. Por razões de segurança, é proibido usar aparelhos a gás nas instalações. É também proibido aos Clientes ter ou transportar substâncias ilegais ou perigosas nos alojamentos ou em qualquer outra zona do Estabelecimento.
6.2. Nos termos da Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto (na sua redação atual), é proibido fumar no Estabelecimento, exceto nas zonas destinadas a fumadores. Em caso de incumprimento, o Estabelecimento pode exigir ao Cliente o pagamento dos custos de limpeza e de eliminação do fumo, bem como a indemnização dos prejuízos daí resultantes.
7.1. O alojamento é limpo diariamente. Sempre que possível, o Estabelecimento procura respeitar o horário de limpeza preferido pelo Cliente, mas não o pode garantir. Recomendamos que combine um horário conveniente à chegada.
7.2. As toalhas de banho destinam-se apenas à higiene pessoal. Não as use na praia nem na piscina: existem toalhas de praia próprias para isso.
7.3. O Hóspede é responsável por manter o mobiliário e os equipamentos do alojamento no estado em que os encontrou à chegada, cuidando deles durante a estadia para evitar danos ou deterioração.
8.1. Não são permitidos animais de estimação nas instalações, à exceção dos animais do próprio Estabelecimento.
8.2. O incumprimento desta regra pode levar à cessação do contrato de alojamento, nos termos do artigo 3.3 deste Regulamento Interno.
9.1. Cada Cliente pode ocupar apenas um lugar de estacionamento coberto por carro. Se precisar de estacionar mais do que um carro, deve fazê-lo dentro da propriedade vedada, junto à sua casa.
9.2. O lugar destinado a pessoas com deficiência está reservado a veículos com dístico visível que o justifique.
9.3. O estacionamento gratuito, quando disponível, destina-se exclusivamente aos Clientes do Estabelecimento durante a estadia e termina à hora do check-out.
9.4. O Cliente é responsável pela guarda do seu veículo e dos objetos deixados no seu interior. O Estabelecimento não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos nos veículos ou no seu conteúdo.
9.5. O Cliente deve cumprir as instruções e regras do Estabelecimento sobre a utilização do estacionamento.
9.6. O Cliente deve estacionar de forma a não bloquear outros veículos nem impedir a circulação no estacionamento.
10.1. Horário e acesso: a piscina funciona no horário indicado pelo Estabelecimento, que deve consultar. O acesso é exclusivo para hóspedes registados.
10.2. Segurança: antes de usar a piscina, leia e cumpra as regras de segurança afixadas. As crianças devem estar sempre acompanhadas por adultos. Não se recomenda nadar sozinho; é aconselhável estar acompanhado ou à vista da equipa. Em caso de incidente ou acidente, informe de imediato a equipa.
10.3. Higiene: tome duche antes de entrar na piscina. Use touca quando as regras do Estabelecimento o exigirem. É proibido usar a piscina com doenças infecciosas ou feridas abertas.
10.4. Conduta: mantenha um comportamento adequado e respeite os outros utilizadores. Não é permitido saltar, correr ou fazer barulho excessivo à volta da piscina. É proibido usar objetos de vidro ou outros que representem riscos de segurança ou de higiene.
10.5. Responsabilidade: o Estabelecimento não se responsabiliza por perdas, furtos ou danos nos pertences pessoais na zona da piscina. Os Hóspedes usam a piscina por sua conta e risco.
11.1. Se tiver dúvidas sobre o funcionamento do Estabelecimento, o Cliente deve dirigir-se à receção. A equipa está disponível para ajudar ou, se necessário, encaminhar o assunto para o responsável adequado.
12.1. Enquanto responsável pelo tratamento, o Estabelecimento trata os dados fornecidos pelo Cliente à chegada ou durante a estadia para gerir reservas, cumprir obrigações legais, garantir a segurança (com base no interesse legítimo), fazer ações de marketing (incluindo campanhas de marketing direto) e melhorar a qualidade das estadias, incluindo inquéritos de satisfação. O Cliente dá o seu consentimento explícito para estas finalidades.
12.2. Os dados podem ser partilhados com a Quinta da Boavista e com os prestadores de serviços do Estabelecimento e entidades associadas, exclusivamente para as finalidades acima referidas.
12.3. O Cliente tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pela Quinta da Boavista ou por qualquer prestador de serviços do Estabelecimento, através de comunicação escrita para info@vintequinta.com.
12.4. O Cliente tem o direito de aceder, retificar, limitar, opor-se ao tratamento e pedir a portabilidade dos seus dados pessoais junto do Responsável pelo Tratamento. Tem também o direito de apresentar reclamação à Autoridade de Controlo competente.
12.5. Os dados são conservados pelos prazos aplicáveis, tendo em conta as obrigações legais ou contratuais e as finalidades acima referidas.
O Estabelecimento garante medidas de segurança rigorosas em todas as instalações e serviços, de acordo com a legislação aplicável, para proteger os Clientes e a equipa.
Pedimos aos Clientes que informem de imediato a receção de qualquer incidente — por exemplo, a presença de pessoas suspeitas nas instalações, chamadas repetidas não identificadas para o alojamento ou visitas de pessoas não identificadas ao alojamento.
O Estabelecimento aderiu à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CIAB – Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo, Rua D. Afonso Henriques, 1, 4700-030 Braga, Portugal, tel. +351 253 617 604, geral@ciab.pt, ciab.pt.
Desejamos-lhe uma estadia agradável e confortável.
Em nome da BonusEventus, Lda.
Ella Illarionova
